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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 11:51

Município não é responsável por débitos trabalhistas de hospital que sofreu intervenção

Para a SDI-1, não existe fundamento legal para responsabilizar o ente público por débitos referentes ao período de intervenção.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 10:52

Assistente demitido por erro de médico no preenchimento de atestado receberá indenização

O dano moral configurou-se pelo fato de a empresa ter mantido a justa causa, mesmo depois de o hospital admitir erro no preenchimento do atestado médico.
Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 04 de Abril de 2016 - 14:05

Alimentos gravídicos

Os laços de parentesco trazem muito mais do que amor e carinho mútuos, trazem também a responsabilidade alimentar e de cuidado de uns para com os outros.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 14:15

Trâmite de ação penal é suspenso por falta de intimação pessoal da Defensoria Pública

O HC foi impetrado pela Defensoria Pública da União contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgou intempestivo agravo em recurso especial interposto naquela Corte contra a condenação de M.D.A. à pena de sete anos de reclusão por subtração de bens da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 09:35

Quinta Turma nega pedido da seguradora DPVAT para atuar como assistente de acusação

Seguradora responsável pelo pagamento do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) não tem legitimidade para figurar como assistente de acusação em ação penal quando não comprovar prejuízo capaz de equipará-la à condição de ofendida.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 09:44

Sétima Turma do TST autoriza correção de erro relativo à comprovação do depósito recursal

O ministro Vieira de Mello Filho aplicou a lei que inovou o processamento de recursos na Justiça do Trabalho para permitir a correção de erro formal não considerado grave
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 14:28

Auxiliar consegue afastar justa causa, mas não receberá indenização por dano moral

A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o mero afastamento da justa causa em juízo não enseja a reparação civil a título de dano moral
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 16:50

Execução Fiscal de Dívida Ativa. Embargos à execução

Agravo de instrumento. Prazo para interposição
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 10:26

Multa excessiva em cláusula penal de contrato deve ser reduzida, não declarada nula

A multa excessiva prevista em cláusula penal de contrato deve ser reduzida a patamar razoável, não podendo ser simplesmente declarada nula
Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 15:32

Férias Coletivas

Em vésperas de festas natalinas é comum que algumas empresas concedam férias coletivas para os seus empregados, ou seja, dias de descanso para todos os funcionários da empresa
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 09:17

Banco não pode ser responsabilizado por cliente que emite cheque sem fundos

As instituições financeiras não podem ser responsabilizadas pela emissão de cheques sem provisão de fundos por seus correntistas
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 09:35

Grêmio terá de pagar indenizaçao para fotógrafo por imagens realizadas durante 19 anos

O autor, repórter fotográfico free lancer, trabalhou para o Grêmio de outubro de 1972 até 2008, fazendo registros de jogos e treinos
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 09:25

Processo pautado e adiado, julgado em até três sessões, dispensa nova publicação

Não se faz necessária nova publicação nos casos de adiamento de processo de pauta, desde que o novo julgamento ocorra em tempo razoável
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 09:16

Primeira Seção discute indenização de R$ 5 bi por imóvel desapropriado há 26 anos

De acordo com os advogados dos ex-proprietários, o valor chega a cifras tão expressivas devido aos juros compensatórios incidentes por todo o tempo em que não houve pagamento
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 15:03

Agravo de instrumento. Ação de adimplemento contratual

Complementação de ações emitidas mediante três contratos de participação financeira celebrados para a aquisição de linha telefônica
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2015 - 10:06

STJ reconhece legitimidade do Ministério Público Federal para defender Mata Atlântica

O STJ, reconheceu a legitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para defender em ação civil pública a preservação de trecho de Mata Atlântica localizado em Sergipe
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 09:38

Servidor que exerce mandato sindical não tem proteção contra demissão por falta grave

A garantia da estabilidade provisória para dirigentes sindicais, prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal, não impede a demissão de servidores públicos que exercem mandato em entidades de classe
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 10:53

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 687, DE 17 DE AGOSTO DE 2015

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas e dos preços estabelecidos pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 15:55

Intervenção Federal. Estado do Paraná. Ação de Reintegração de Posse

Descumprimento de Decisão Judicial. Procedência do Pedido de Intervenção
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Julho de 2015 - 15:26

Responsabilidade do transportador pelo pagamento da Obrigação Tributária Principal, assim como à Multa, decorrente do transporte de mercadorias sem cobertura de Documentos Fiscais

Garantia de que o imposto devido sobre cada operação seja sempre suportado por alguém, seja na condição de contribuinte ou de responsável tributário

Exibindo resultado de 9141 até 9160 de um total de 24445

Para a SDI-1, não existe fundamento legal para responsabilizar o ente público por débitos referentes ao período de intervenção.

O dano moral configurou-se pelo fato de a empresa ter mantido a justa causa, mesmo depois de o hospital admitir erro no preenchimento do atestado médico.

Os laços de parentesco trazem muito mais do que amor e carinho mútuos, trazem também a responsabilidade alimentar e de cuidado de uns para com os outros.

Seguradora responsável pelo pagamento do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) não tem legitimidade para figurar como assistente de acusação em ação penal quando não comprovar prejuízo capaz de equipará-la à condição de ofendida.

O ministro Vieira de Mello Filho aplicou a lei que inovou o processamento de recursos na Justiça do Trabalho para permitir a correção de erro formal não considerado grave

A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o mero afastamento da justa causa em juízo não enseja a reparação civil a título de dano moral

Agravo de instrumento. Prazo para interposição

A multa excessiva prevista em cláusula penal de contrato deve ser reduzida a patamar razoável, não podendo ser simplesmente declarada nula

Em vésperas de festas natalinas é comum que algumas empresas concedam férias coletivas para os seus empregados, ou seja, dias de descanso para todos os funcionários da empresa

As instituições financeiras não podem ser responsabilizadas pela emissão de cheques sem provisão de fundos por seus correntistas

O autor, repórter fotográfico free lancer, trabalhou para o Grêmio de outubro de 1972 até 2008, fazendo registros de jogos e treinos

Não se faz necessária nova publicação nos casos de adiamento de processo de pauta, desde que o novo julgamento ocorra em tempo razoável

De acordo com os advogados dos ex-proprietários, o valor chega a cifras tão expressivas devido aos juros compensatórios incidentes por todo o tempo em que não houve pagamento

Complementação de ações emitidas mediante três contratos de participação financeira celebrados para a aquisição de linha telefônica

O STJ, reconheceu a legitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para defender em ação civil pública a preservação de trecho de Mata Atlântica localizado em Sergipe

A garantia da estabilidade provisória para dirigentes sindicais, prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal, não impede a demissão de servidores públicos que exercem mandato em entidades de classe

Descumprimento de Decisão Judicial. Procedência do Pedido de Intervenção

Garantia de que o imposto devido sobre cada operação seja sempre suportado por alguém, seja na condição de contribuinte ou de responsável tributário

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